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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00
Questões de Direito Tributário
Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, Prefeitura Municipal de Olinda e do BNDS, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 15:43
Queda de servidor público de telhado de escola gera indenização
Prefeitura de São Paulo foi condenada a pagar reparação por danos morais, no valor de R$ 40 mil
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Questões de Direito Constitucional
INEA, Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano/MG e Prefeitura Municipal de Niterói/RJ, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Questões de Direito Constitucional
Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, Prefeitura Municipal de Olinda e IMBEL - Indústria de
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 13:15
INSS deve conservar as calçadas de seus imóveis de acordo com Lei Municipal
Prefeitura Municipal de São Paulo exigiu a cobrança de multas do INSS por suposta má conservação de passeio público
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 14:00
Construção de aeroporto na zona sul de São Paulo sofre derrota na Justiça
Harpia Logística vem tentando sem sucesso há sete meses reverter decisão da prefeitura de não conceder licença de construção
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 17:15
TJSP condenada Sabesp
A Sabesp e a Prefeitura de Pilar do Sul foram condenadas por fornecerem água com excesso de flúor
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 12:30
Imóveis de programa social são isentos de IPTU durante a construção
Juiz determinou que a Prefeitura suspenda a cobrança do imposto até que seja emitido o ?Habite-se? dos imóveis
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 16:00
Para desviar recursos, prefeito colocava até professores para pintar paredes
Ex-prefeito contratava empresas para reformas nas escolas, mas quem fazia o serviço eram funcionários da prefeitura, inclusive professores
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 20:00
Prefeito de Porto Velho (RO) deve afastar secretário suspeito de favorecer construtoras
Prefeito também não deve mais pagar valores às construtoras que foram beneficiadas em licitações e contratos com a prefeitura
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 18:30
Danos morais para mulher cuja imagem estampou campanha sem sua autorização
A prefeitura veiculou campanha publicitária em dois jornais da Capital com uma fotografia da autora, sem sua autorização
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 15:53
Réu condenado por furto de baterias de caminhões deve prestar serviços
De acordo com o processo, o réu furtava baterias de caminhões, inclusive dos veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Tangará
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 11:07
TCE contrariou parecer ao aprovar contas de Barros Munhoz
Barros Munhoz é acusado de participar do desvio de R$ 3,1 milhões da prefeitura à época em que era prefeito
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 18:21
Bares "pé na areia" cobram R$ 30 de consumação no litoral norte
Prefeitura da cidade diz que não há legislação específica que proíba a ocupação nas praias por estabelecimentos comerciais
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 12:37
Funcionário público insultado durante fiscalização sofre danos morais
Além dos impropérios, a empresa denunciou o fiscal junto à Prefeitura. Inácio considerou-se difamo perante seus colegas de trabalho.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2025 - 12:21
STF valida lei que exige divulgação de dados sobre violação de direitos de crianças e adolescentes
Para ministro Dias Toffoli, lei de Ribeirão Preto (SP) que cria a obrigação para a prefeitura é constitucional
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 10:59
Município de Goiânia terá de indenizar servidora que caiu em piso molhado no ambiente de trabalho
Houve a comprovação nos autos de que a servidora sofreu acidente de trabalho em decorrência da omissão da Prefeitura
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 18:45
Cessionária de servidor deve arcar com os encargos enquanto durar a cessão
Empresa cedeu um servidor ao Município, devendo a prefeitura pagar remuneração e encargos sociais do servidor, o que não ocorreu
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 11:50
Justiça de Osasco suspende rejeição de contas e possibilita candidatura
Deputado estadual, o ex-prefeito concorre novamente à prefeitura, após ter a candidatura impugnada pelo TRE-SP
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 17:10
Contratação nula com a Administração Pública não gera direito a indenização por danos materiais
Justiça negou recurso de um ex-servidor da prefeitura que pretendia receber indenização por direitos trabalhistas supostamente sonegados
